O website Narvitek.Eu é operado por:
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website e a compra de produtos disponibilizados pela Narvitek.Eu, incluindo o suplemento alimentar Vitarexil e outros produtos relacionados com saúde e bem-estar.
Ao aceder e utilizar este website e ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar o website nem efetuar encomendas.
Os produtos comercializados pela Narvitek.Eu são suplementos alimentares destinados a complementar a dieta normal. Os suplementos alimentares não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Não devem substituir uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável.
A Narvitek.Eu envidará todos os esforços razoáveis para garantir que as descrições, imagens e informações sobre os produtos apresentados no website são precisas e atualizadas. Contudo, não podemos garantir que toda a informação esteja completa, correta ou atualizada. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem diferir ligeiramente do produto real.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente. A Narvitek.Eu reserva-se o direito de limitar as quantidades de produtos disponíveis para compra. Em caso de indisponibilidade de um produto após a confirmação da encomenda, o cliente será imediatamente informado e terá a opção de aguardar pelo reabastecimento, escolher um produto alternativo ou cancelar a encomenda com reembolso total (se aplicável).
Antes de utilizar qualquer suplemento alimentar, recomendamos que consulte um profissional de saúde, especialmente se estiver grávida, a amamentar, a tomar medicamentos ou tiver alguma condição médica. Mantenha os produtos fora do alcance das crianças. Não exceda a dose recomendada. Consulte a informação na embalagem e no rótulo do produto antes de utilizar.
Para efetuar uma encomenda, o cliente deve:
Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação inicial por email. A Narvitek.Eu reserva-se o direito de contactar o cliente por telefone nas 24 horas seguintes para confirmar os detalhes da encomenda, esclarecer dúvidas e validar a morada de entrega. A encomenda só será processada e enviada após esta confirmação telefónica.
O contrato de compra e venda entre o cliente e a Narvitek.Eu apenas se considera celebrado quando a Narvitek.Eu aceitar a encomenda. A Narvitek.Eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivos justificados, incluindo, mas não se limitando a: dados de contacto inválidos ou incompletos, suspeita de fraude, indisponibilidade do produto ou incapacidade de entrega na morada indicada.
O cliente pode alterar ou cancelar a sua encomenda sem custos desde que o faça antes do envio do produto. Para tal, deve contactar a Narvitek.Eu através do email [email protected] ou telefone +351 215 846 372 o mais rapidamente possível. Após o envio do produto, aplicam-se as condições de exercício do direito de livre resolução (ver secção 5).
Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.
A Narvitek.Eu oferece envio gratuito para todo o território de Portugal continental. Para entregas nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, poderão aplicar-se custos adicionais que serão comunicados ao cliente antes da confirmação da encomenda.
A Narvitek.Eu aceita pagamento à cobrança (pagamento contra reembolso). O pagamento é efetuado no momento da entrega ao transportador, em numerário. O cliente deve ter o valor exato ou próximo da encomenda disponível no momento da entrega.
A Narvitek.Eu fará todos os esforços para garantir que os preços apresentados no website estão corretos. No entanto, podem ocorrer erros. Se o preço correto de um produto for superior ao preço indicado no website, a Narvitek.Eu informará o cliente antes de processar a encomenda, dando-lhe a opção de confirmar a compra ao preço correto ou cancelar a encomenda sem qualquer custo.
A Narvitek.Eu compromete-se a entregar as encomendas no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação telefónica e aceitação da encomenda, para entregas em Portugal continental. Os prazos de entrega são indicativos e podem ser afetados por circunstâncias excecionais (condições meteorológicas adversas, greves, feriados, etc.).
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta. As entregas são efetuadas apenas durante o horário comercial normal (dias úteis). Se ninguém estiver presente na morada indicada no momento da entrega, o transportador deixará um aviso e tentará uma nova entrega ou o cliente poderá recolher a encomenda num ponto de recolha indicado.
Recomendamos que o cliente verifique o estado da embalagem no momento da entrega. Se a embalagem apresentar danos visíveis, o cliente deve recusar a entrega ou fazer constar essa observação no comprovativo de entrega e contactar imediatamente a Narvitek.Eu.
Os produtos viajam por conta e risco do cliente. A transferência de risco ocorre no momento em que o cliente ou um terceiro por si indicado toma posse física dos produtos.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, o cliente tem direito a resolver o contrato (devolver o produto) sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos (exceto os custos de devolução):
O cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para exercer o direito de livre resolução, contados a partir do dia seguinte ao da receção dos produtos.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca à Narvitek.Eu através de:
A comunicação deve incluir o nome do cliente, número de encomenda, data da encomenda e indicação clara da vontade de resolver o contrato.
Os produtos devolvidos devem:
Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a:
Os custos diretos de devolução do produto são da responsabilidade do cliente, exceto se a devolução resultar de erro da Narvitek.Eu (produto errado, defeituoso ou danificado).
Após a receção e verificação do produto devolvido, a Narvitek.Eu efetuará o reembolso do valor pago pelo cliente (incluindo custos de entrega iniciais, se aplicável) no prazo máximo de 14 dias após a data em que foi informada da decisão de resolução do contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo se o cliente expressamente concordar com outro meio, e não implicará quaisquer custos adicionais para o cliente.
Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias, a Narvitek.Eu oferece uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não estiver satisfeito com o produto (mesmo que a embalagem tenha sido aberta e o produto parcialmente usado), pode devolvê-lo no prazo de 60 dias após a receção para reembolso total. Esta garantia adicional está sujeita às mesmas condições e procedimentos descritos acima, e os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
Todos os produtos comercializados pela Narvitek.Eu beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril. Se um produto apresentar falta de conformidade (defeito de fabrico, não corresponder à descrição, etc.) nos primeiros 2 anos após a entrega, o cliente tem direito à reparação ou substituição gratuita do produto, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso.
Se detetar um defeito ou falta de conformidade no produto, o cliente deve contactar a Narvitek.Eu no prazo de 2 meses após a deteção através do email [email protected] ou telefone +351 215 846 372, descrevendo o problema e fornecendo fotografias se possível. A Narvitek.Eu analisará a situação e responderá com as opções disponíveis.
Nos termos da lei, presume-se que as desconformidades manifestadas nos primeiros 12 meses após a entrega já existiam à data da entrega, exceto se esta presunção for incompatível com a natureza do bem ou com a natureza da desconformidade.
O cliente é responsável pela utilização dos produtos de acordo com as instruções fornecidas na embalagem e no rótulo. A Narvitek.Eu não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes do uso incorreto, indevido ou não autorizado dos produtos, ou da não observação das contraindicações e advertências.
A informação fornecida no website e nos produtos tem caráter informativo e não substitui aconselhamento médico profissional. Os clientes devem consultar um profissional de saúde antes de iniciarem qualquer suplementação, especialmente se tiverem condições médicas pré-existentes ou estiverem a tomar medicamentos.
A Narvitek.Eu não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou uso, resultantes da utilização ou incapacidade de utilização dos produtos ou do website. Esta limitação aplica-se na medida máxima permitida por lei.
A Narvitek.Eu não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando tal resultar de circunstâncias de força maior (eventos extraordinários e imprevisíveis que estejam fora do seu controlo razoável, tais como desastres naturais, greves, guerras, epidemias, falhas de fornecimento, etc.).
Todos os conteúdos presentes no website da Narvitek.Eu, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, ícones e software, são propriedade da Narvitek.Eu ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, criação de trabalhos derivados, exibição pública, execução pública ou qualquer outra utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia por escrito da Narvitek.Eu.
As marcas, logotipos e marcas de serviço exibidos no website são marcas registadas ou não registadas da Narvitek.Eu ou de terceiros. Nada no website deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de utilização de qualquer marca sem autorização prévia por escrito.
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e no âmbito das encomendas é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade para compreender como os seus dados são tratados e quais os seus direitos.
Em caso de qualquer reclamação ou litígio, encorajamos o cliente a contactar primeiro a Narvitek.Eu através do email [email protected] ou telefone +351 215 846 372 para tentarmos resolver a situação de forma amigável.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, a Narvitek.Eu disponibiliza Livro de Reclamações, acessível através do seguinte link: www.livroreclamacoes.pt
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Para mais informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios Online da União Europeia disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Os presentes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio que não possa ser resolvido através dos mecanismos alternativos de resolução de litígios será da competência dos tribunais portugueses, aplicando-se as regras legais de competência.
A Narvitek.Eu reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website. A versão mais recente dos Termos de Serviço estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização claramente indicada.
Recomendamos que reveja periodicamente estes Termos de Serviço. O uso continuado do website após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações. Se não concordar com as alterações, deve cessar a utilização do website.
Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o cliente e a Narvitek.Eu relativamente ao uso do website e à compra de produtos.
Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Narvitek.Eu em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
O cliente não pode ceder ou transferir os seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Serviço sem o consentimento prévio por escrito da Narvitek.Eu. A Narvitek.Eu pode ceder os seus direitos e obrigações a terceiros mediante notificação ao cliente.
Para quaisquer questões, esclarecimentos ou reclamações relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos:
Estes Termos de Serviço foram elaborados em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância), Decreto-Lei n.º 67/2003 (garantias na venda de bens de consumo), Decreto-Lei n.º 156/2005 (Livro de Reclamações), Lei n.º 58/2019 (proteção de dados pessoais) e demais legislação portuguesa e europeia aplicável.