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Política de Privacidade

Última atualização: 9 de março de 2026

1. Introdução

A Narvitek.Eu, com sede em Praça Marquês de Pombal, 3, 5.º Dto, 1250-161 Lisboa, identificada com o NIF 511634028, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar o nosso website e os nossos serviços, o utilizador aceita as práticas descritas nesta política. Caso não concorde com estas práticas, por favor não utilize o nosso website.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

  • Entidade: Narvitek.Eu
  • NIF: 511634028
  • Morada: Praça Marquês de Pombal, 3, 5.º Dto, 1250-161 Lisboa
  • Email: [email protected]
  • Telefone: +351 215 846 372

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais quando efetua uma encomenda ou contacta os nossos serviços:

3.1. Dados de Identificação e Contacto

  • Nome completo
  • Número de telefone
  • Endereço de email
  • Morada postal completa para entrega

3.2. Dados de Encomenda

  • Produtos encomendados e quantidades
  • Comentários ou observações sobre a encomenda
  • Histórico de encomendas

3.3. Dados Técnicos

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e sistema operativo
  • Páginas visitadas no nosso website
  • Data e hora das visitas
  • Cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

4.1. Processamento de Encomendas

Para processar e entregar as suas encomendas, incluindo confirmação telefónica, preparação do produto, envio e gestão de pagamento à cobrança. Base legal: execução de contrato.

4.2. Comunicação

Para comunicar consigo sobre a sua encomenda, responder a questões e fornecer apoio ao cliente. Base legal: execução de contrato e interesse legítimo.

4.3. Cumprimento de Obrigações Legais

Para cumprir obrigações legais, incluindo faturação, contabilidade e resposta a solicitações de autoridades. Base legal: obrigação legal.

4.4. Marketing (com consentimento)

Com o seu consentimento expresso, podemos enviar-lhe informações sobre novos produtos, promoções e ofertas especiais. Base legal: consentimento (pode retirar a qualquer momento).

4.5. Melhoria dos Serviços

Para analisar o funcionamento do website e melhorar a experiência do utilizador. Base legal: interesse legítimo.

5. Partilha de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

5.1. Prestadores de Serviços

Partilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais ao funcionamento do negócio:

  • Empresas de transporte e entrega (para processar e entregar encomendas)
  • Processadores de pagamento (para transações financeiras)
  • Fornecedores de alojamento web e serviços de TI
  • Serviços de email e comunicação

Estes prestadores de serviços estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e apenas os podem utilizar para os fins específicos para os quais foram contratados.

5.2. Obrigações Legais

Podemos divulgar os seus dados pessoais se formos obrigados por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Narvitek.Eu, dos nossos clientes ou de terceiros.

5.3. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, asseguramos que existem garantias adequadas para proteger os seus dados, tais como Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia ou certificação Privacy Shield (quando aplicável).

6. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de encomenda: 5 anos após a conclusão da transação (cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas)
  • Dados de comunicação: 3 anos após o último contacto
  • Dados de marketing: Até retirar o consentimento ou 3 anos de inatividade
  • Dados técnicos (cookies): De acordo com a nossa Política de Cookies

Após estes períodos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

  • Encriptação de dados sensíveis durante a transmissão (SSL/TLS)
  • Controlo de acesso rigoroso aos sistemas que armazenam dados pessoais
  • Formação regular dos colaboradores sobre proteção de dados
  • Monitorização e auditoria regular dos sistemas de segurança
  • Backups regulares e planos de recuperação de desastres

Apesar dos nossos esforços, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrónico é 100% seguro. Caso tome conhecimento de alguma violação de segurança, notificaremos as autoridades competentes e os utilizadores afetados de acordo com a legislação aplicável.

8. Os Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

8.1. Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e informações sobre o seu tratamento.

8.2. Direito de Retificação

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

8.3. Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Em determinadas circunstâncias, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, nomeadamente quando estes já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

8.4. Direito à Limitação do Tratamento

Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.

8.5. Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

8.6. Direito de Oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento se basear em interesses legítimos.

8.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

8.8. Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD:

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected] ou por telefone +351 215 846 372. Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês após a receção.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para informações detalhadas sobre como utilizamos cookies, quais os tipos de cookies que utilizamos e como pode gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento parental adequado, tomaremos medidas para eliminar esses dados o mais rapidamente possível.

11. Links para Outros Websites

O nosso website pode conter links para outros websites que não são operados por nós. Não temos controlo sobre o conteúdo e as práticas de privacidade desses websites e não assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos. Recomendamos que reveja as políticas de privacidade de qualquer website que visite.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website, com a data da última atualização claramente indicada.

Recomendamos que reveja esta política regularmente. Caso efetuemos alterações significativas, notificaremos os utilizadores através do website ou por email (se tivermos o seu endereço de email).

13. Contacto

Se tiver questões, preocupações ou pedidos relacionados com esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

  • Email: [email protected]
  • Telefone: +351 215 846 372
  • Morada: Praça Marquês de Pombal, 3, 5.º Dto, 1250-161 Lisboa
  • NIF: 511634028

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).